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As Guerras no Ultramar Português

- Índia: 1954 e 1961

- África: 1961 a 1974

I – Introito

Após a epopeia dos descobrimentos marítimos, com apogeu no século XVI, Portugal tornou-se um grande império, multicontinental e multicultural. Portugal e Espanha,– a outra grande potência marítima na época, é necessário dizer -, dividiram entre si o domínio do comércio mundial e de vastos territórios pluricontinentais, conforme estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas, como sabemos.

Antes deles, porém, já os gregos, os fenícios, os árabes e os romanos intentaram esse tipo de explorações comerciais e de ocupação territorial fora das suas fronteiras naturais, com absoluta relevância para os romanos. Vale a pena determo-nos um pouco sobre um dos mais impressionantes e duradouros domínios interterritoriais e maiores civilizações da história ocidental.  Impressiona muito o facto de uma pequena República Romana, no fundo uma cidade-estado, se ter expandido e ocupado pela força das armas tantos territórios e neles ter permanecido durante cinco séculos, tantos quantos, séculos mais tarde, durou o império colonial português. O romano começou em 27 A.C. e findou em 476 D.C. O português, em termos gerais, durou entre os séculos XV e XX, terminando após a “Revolução dos Cravos”, em 25 de abril de 1974.

O Império Romano ocupava territórios do Egito, Gália, Ibéria, estendendo-se ainda à Grã-Bretanha e à Ásia Menor, correspondendo a cerca de seis milhões de habitantes sob domínio romano.

O Império Colonial Português, por seu lado, estendia-se praticamente por todos os continentes do globo terrestre, desde a América do Sul, África, Índia, extremo oriental da Ásia, Oceania e por vários territórios insulares no Atlântico.

A Espanha, em paralelo com Portugal, sustentou igualmente um dos maiores impérios da história universal, o “Império Hispânico” (também chamado de “Monarquia Universal Espanhola”), desde o séc. XV, tal como o português, até ao séc. XIX[1], sendo, por conseguinte, menos duradouro do que o nosso, mas não menos importante. A Espanha dos Reis Católicos foi outro colonizador em larga escala, com predominância em todo o continente americano (O Novo Mundo), no Norte de África, no arquipélago asiático das Filipinas, e também, em territórios insulares do Atlântico e do Mediterrâneo.

Portugal e Espanha formaram na sequência dos respetivos descobrimentos marítimos os primeiros “impérios globais da história”, tornando-se pioneiros do tão atual fenómeno da globalização. E se tivermos em conta os sessenta anos de domínio filipino em Portugal, originando o “Reino Ibérico de Espanha e Portugal” -  uma monarquia dual -, as possessões que detinham em todos os continentes formaram um Império dominador do Mundo, sem nenhum outro que lhe equivalesse em toda a história da humanidade, excetuando o Império Colonial Britânico[2], surgido cerca de um século mais tarde do que os ibéricos e sendo também menos duradouro. Neste caso, durante o período da sua existência (entre finais do séc. XVII, até pouco depois de terminar a Segunda Guerra Mundial – com a independência da Índia em 1947), a Inglaterra tornou-se a maior potência mundial. Outras surgiram anos depois, como os EUA, a União Soviética, entretanto desmembrada após a Perestroika de Mikhail Gorbatchov, e mais modernamente a China.

Também a França, a Bélgica e a Holanda ocuparam territórios em diferentes continentes, embora muito localizados e sem nunca terem atingido a relevância que lhes daria o epíteto de impérios coloniais, na mesma proporção dos ibéricos ou do britânico.

Esse anseio de domínio expansivo e imperial sempre ocupou o espírito dos governantes, impelindo-os ao longo dos séculos a desencadear guerras impiedosas, mas, felizmente, quase sempre, ou sempre mesmo, mal sucedidas no final de tudo. A história está repleta de exemplos desses. Foi assim com Napoleão Bonaparte e foi assim também com Adolf Hitler. Este, até, motivado pelo espírito mesquinho de vingança contra o mundo, alimentado pela humilhação da derrota infligida à Alemanha na Guerra de 1914-18 e pelas condições de capitulação impostas aos germânicos pelos Aliados vitoriosos, cerca de escassos vinte anos mais tarde, viria a encetar uma guerra ainda mais duradoura e devastadora, como se tornou a Segunda Guerra Mundial, entre 1939 e 1945. Uma tremenda catástrofe para o Mundo.

Das várias consequências derivadas da Primeira Guerra Mundial, uma delas determinou o fim de quatro outros Impérios - o Alemão, o Austro-húngaro, o Otomano e o Russo -, antecipando-lhes talvez um fim inevitável em época posterior, tal como aconteceu a vários outros.

De facto, a Revolução Russa, ocorrida em fevereiro de 1917, foi a primeira “etapa” da decisiva Revolução Bolchevique, em outubro de 1917, que acabou definitivamente com o domínio do Czar e da dinastia dos Romanov. O regime dali resultante, apelidado de “bolchevista”, liderado inicialmente por Vladimir Lenine e, após a sua morte, por José Estaline, procurou expandir-se ideologicamente e cedo se disseminou por vários países, dando azo à criação de um outro tipo de “império”. Vem isto a propósito, justamente, da influência que a disseminação dessa doutrina teve nas lutas de libertação de vários povos, designadamente dos africanos de língua oficial portuguesa, apoiando-os, inclusive, no decurso da “guerra colonial” - para eles “luta de libertação” -, tal como a China de Mao Tse-tung[3], em relação a Moçambique, por exemplo.

Por idênticas razões ao que veio a suceder na “Índia Portuguesa”, muito embora neste caso sem ligação aparentemente direta aos regimes soviético ou chinês, justifica-se que abordemos, ainda que muito sucintamente, a influência que a retirada da Índia pelos ingleses teve na independência dos nossos antigos territórios indianos.

A “Índia Britânica”, sob o domínio colonial e a governação direta da Coroa Inglesa, integrava o mais vasto Império Britânico e incluía os territórios atuais da Índia, Paquistão, Bangladesh (antigo Paquistão Oriental) e Myanmar (antiga Birmânia) (1858-1947)[4]. Em 1947, dois anos decorridos sobre o fim da Segunda Guerra Mundial, a India e o Paquistão, por cedência dos britânicos, adquiriram a independência.

Concomitantemente com a “Índia Britânica”, também a França e Portugal ocupavam pequenas parcelas na costa indiana, formando a “Índia Francesa” (desde 1673 até 1954) e o “Estado Português da Índia” (entre 1505 e 1961), os quais acabaram igualmente por ser integrados na União Indiana.

A presença portuguesa, como se vê, foi a mais perene e só por força das armas Portugal abandonou os territórios indianos, tal como, aliás, veio a acontecer anos mais tarde com os africanos sob seu domínio.

A independência dos indianos, em 1961, foi um final trágico para os portugueses, e os africanos apenas adquiriram a independência em 1975, mediante um processo de descolonização, negociado é certo, mas controverso, face aos muitos interesses antagónicos em presença, de um lado e de outro dos beligerantes. Porém, tal só foi possível após o derrube do regime ditatorial que vigorou em Portugal durante cerca de cinquenta anos, em resultado da “Revolução de 25 abril de 1974.

É dessas guerras nas colónias da Índia e da África que trataremos nos dois capítulos seguintes.

II – A guerra na Índia[5]

Terminada a Segunda Guerra Mundial com a vitória dos Aliados (EUA, RU, França e vários outros países democráticos, por natureza) uma onda de liberdade e de democracia inundou o Mundo. Portugal podendo tê-la igualmente cavalgado, infelizmente, optou pela via isolacionista do Estado Novo, inspirado pelo que restou da doutrina nazi-fascista, tal como a Espanha franquista, saída poucos anos antes da terrível guerra civil (1936-39) que assolou o país vizinho, nosso aliado de circunstância. Prevaleceu a ideia do “Império Colonial” e a de o manter a todo o custo, a qual prevaleceria durante mais de vinte anos, até ao   25 abril 1974, como dito no capítulo anterior.

Ao contrário, o Governo Britânico, tal como outros, concedeu a libertação aos povos colonizados, devolvendo a soberania à União Indiana em 1947. Neste quadro de independência, os líderes indianos Nehru e Gandhi - o influente líder espiritual - sinalizaram desde logo que mais tarde ou mais cedo tencionavam pôr fim ao Estado Português da Índia.

Natural seria, pois, que surgissem aspirações independentistas por parte de ativistas e de várias organizações goesas favoráveis ao novo Estado Indiano, os quais começaram a reclamar a integração das províncias portuguesas na pátria de origem. Como seria de esperar, tais manifestações foram inapelavelmente reprimidas pelas autoridades portuguesas, em flagrante contrataste, aliás, com a posição do Reino Unido.

Contudo, tais organizações estimuladas pelo Congresso Nacional Indiano e inspiradas nas ideias nacionalistas e anticolonialistas de Gandhi viriam a ocupar em 1954 os pequenos territórios de Dadrá e Nagar Aveli. Embora menos conhecidos e sem a importância geoestratégica de Goa, Damão ou Diu, representava muito para a política ultramarina defendida por Salazar, ultradefensor de um Portugal colonial indiviso, indiscutível[6].

Nesta perspetiva, apesar da escassez das forças policiais portuguesas, alguma resistência houve, com atos de bravura individual, como foi o caso do capitão Fidalgo e dos 150 polícias e voluntários que a ele se juntaram nessa fugaz resistência. Aquele oficial acabou por assinar a rendição em agosto de 1954, obtendo a garantia de que os seus homens, entretanto capturados, seriam libertados, seguindo em segurança até Damão, ainda sob domínio português. Do rescaldo, alguns portugueses ficaram prisioneiros e outros mortos ou feridos. A independência definitiva daqueles territórios, porém, só viria a ser formalmente concedida em 1961, a par dos restantes.

Apesar da musculada anexação daqueles pequenos territórios pela Índia, a verdade é que a mesma não foi reconhecida pela comunidade internacional, tendo mesmo o Tribunal Internacional de Justiça declarado inequivocamente em 1960, que Portugal detinha a soberania e direitos sobre os territórios indianos. Mas, em contrapartida, decidiu igualmente que a Índia tinha o direito de negar às Forças Armadas Portuguesas, o acesso terrestre aos mesmos. Foi uma decisão salomónica que nada resolveu, pois por eles não havia ligação direta ao mar e, por conseguinte, obrigava a passar por territórios da Índia, carecendo para isso da autorização do respetivo governo. Na prática, a nenhum dos dois países serviu: Portugal tinha sobre os “seus” territórios uma soberania de direito, mas sem qualquer intervenção na respetiva administração; em contrapartida, a Índia  tinha sobre os mesmos jurisdição efetiva através do seu administrador territorial, mas era só aparentemente, no mínimo limitada, pois não tinha liberdade para tomar quaisquer decisões a nível externo. Apenas a nível económico a administração local indiana tinha independência para dispor de receitas através da cobrança de impostos e outras.

Isto foi o que aconteceu com estes territórios. E com os mais importantes que eram Goa, Damão e Diu, o que se passou?

Em 1961, a sete dias da celebração do Natal, a União Indiana, sob a liderança de Nehru, atacou os territórios de Goa, Damão e Diu e deles tomou posse, sem grande oposição das tropas portuguesas. Por arrasto, foram igualmente anexados os pequenos territórios de  Gogolá, Simbor e na ilha de Anjediva, de que mal ouvíamos falar.

O todo poderoso Presidente do Conselho de Ministros Português (entre 1932-1968), Dr. António de Oliveira Salazar, cometendo o erro que viria a repetir com os territórios africanos, rejeitou as tentativas de Jawaharlal Nehru (Primeiro Ministro da União Indiana entre 1947 e 1964), para acordar a transferência da soberania dos territórios portugueses disputados por ambos pela via diplomática.Por um lado, como já dissemos, a cedência dos territórios ultramarinos ia contra a doutrina nacionalista e colonialista do Estado Novo e, por outro, havia a generalizada convicção pelo lado português de que, sendo Nehru um declarado pacifista, nunca ocuparia as nossas possessões indianas por força das armas. Nada mais erróneo, como veio a verificar-se.

Assim, como dito antes, em 1961 as tropas indianas atacaram Goa - o maior território -, Damão e Diu.

Passando por cima da narrativa dos episódios militares, bastará referir que a fracassada resistência das tropas portuguesas teve como principais razões: i) a desproporção do número de militares envolvidos nos embates – cerca de 50.000 indianos, contra 3.500 lusos e cerca de 1.000 polícias goeses; ii) o antiquado equipamento militar – ainda do tempo da Primeira Guerra Mundial -, estando as munições em tão mau estado que era frequente as balas não dispararem (parece anedótico, mas foi dramaticamente assim); iii) se tudo isto não fosse só por si suficiente para nos conduzir a uma derrota inapelável, a própria estratégia, congeminada nos gabinetes de Lisboa, estava completamente desfasada da realidade geográfica do território indiano. O“Plano Sentinela”, delineado para estabelecer a nossa estratégia de defesa  foi um fracasso. Consistia no recuo das tropas portuguesas até à costa, destruindo pelo caminho pontes e estradas, a fim de, ilusoriamente, atrasar a progressão das tropas inimigas.

Para cúmulo do anedotário que se conta sobre a nossa precária defesa na Índia, ressalta o episódio de ter chegado ao porto de Mormugão, em Goa, uma carga supostamente de munições de artilharia, conhecidas na gíria militar como “chouriços”. Só que era mesmo de chouriços que se tratava, vindo destinados à alimentação das tropas, para as comemorações natalícias.

Perante aquele desnorte e o demolidor poderio militar da Índia – meios aéreos, vários navios de guerra, entre os quais um porta-aviões e centenas de carros de combate -, muito pouco se podia exigir às tropas portuguesas. Só de imaginar uma tão grande desproporção de meios, qualquer um perderia a coragem para resistir. A débil oposição portuguesa soçobrou inexoravelmente ao fim de poucas horas. Na iminência da derrota, o último Governador do Estado Português da Índia, General Vassalo e Silva, incumbiu o então Arcebispo-Patriarca D. José Vieira de Alvernaz[7]de apresentar a rendição ao comando militar indiano.  

Dias antes, porém, em 14 de dezembro, já o Governador ordenara a evacuação das famílias dos militares portugueses.

Porém, a decisão de rendição por parte do Governador não tinha cobertura do Governo central de Lisboa, como se depreende da mensagem que lhe foi enviada por Salazar:

…”"Não prevejo possibilidade de tréguas nem prisioneiros portugueses, como não haverá navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos ...",

Ou seja, perante a desproporção de meios de combate e por muito bravos que os modestos soldados portugueses fossem (e disso ninguém pode ter dúvidas) tratava-se de um inqualificável convite ao “suicídio” coletivo.

Salazar dificultou ao máximo as negociações para uma rendição pacífica, pois o que pretendia, de facto, era mostrar ao Mundo os desígnios beligerantes da União Indiana, contra a ideia de pacifismo que lhes estava colada.O Pandita[8] Nehru era isso que proclamava, tal como a imagem emanada de Mahatma Ghandi, o imortal guru indiano. Ao contrário, Salazar imaginava delirantemente que só a resistência das tropas portuguesas, com sacrifício total das próprias vidas, captaria o apoio da comunidade internacional, favorável a Portugal. Por isso nunca perdoou a capitulação dos nossos comandos militares.

As forças portuguesas renderam-se a 19 de dezembro de 1961.

Mas antes de tal acontecer, ainda se registaram atos isolados de heroísmo por parte de resistentes militares lusos: a sul de Goa, na ilha de Angediva - a musa inspiradora de Camões, para descrever a mítica “ilha dos Amores”[9] -, a tripulação do navio de guerra “Afonso de Albuquerque” e, principalmente, pelo comandante de uma simples lancha de fiscalização, a “Vega”. Esta destacou-se por atacar em Diu um pequeno navio de guerra indiano (um cruzador), com tripulação diminuta. Em auxílio desta, porém, foram destacados aviões indianos que acabaram por matar o Comandante da “Vega” e dois marinheiros portugueses. Um autossacrifício motivado por inquestionável patriotismo, exacerbado sem dúvida face às circunstâncias, e porque condenado à partida ao insucesso, dada a enorme desproporção de forças em combate. Uma espécie de luta do pequeno David contra o gigante Golias, só que desta vez foi favorável a este último. 

Com a rendição, mais de três mil militares portugueses foram feitos prisioneiros e distribuídos por quatro campos. Por extrema ironia, em instalações deixadas à força pelos portugueses.

Por seu lado, o Governador, General Vassalo e Silva, conjuntamente com dois dos seus ajudantes, ficou separado dos restantes prisioneiros lusos, numa casa em Pondá, onde se situavam dois daqueles campos.

Para cúmulo, Salazar enviou ao Governador um emissário com um presente literalmente envenenado, precisamente uma cápsula de cianeto. Foi desta forma que dezasseis anos antes muitos dos criminosos nazis puseram termo à vida, perante a derrota na II Guerra Mundial. O Governador recusou o seu fim físico, mas ficou com a carreira militar arruinada, como se depreende, assim como uns quantos oficiais, que o regime ditatorial se apressou a classificar de traidores.

Salazar tudo fez também para dificultar o regresso dos prisioneiros portugueses.

Só após a Revolução de abril de 1974, em dezembro do mesmo ano, foi finalmente assinado um tratado entre Portugal e a Índia, reconhecendo de direito e de facto a soberania indiana sobre todos os territórios do antigo Estado Português da Índia, encerrando-se um capítulo doloroso da nossa história.

III – As guerras em África

Pela mesma altura dos acontecimentos na Índia, noutros domínios do Império Português em África, nomeadamente, em Angola, Moçambique e Guiné (Guiné/Cabo Verde), germinavam as mesmas ânsias de libertação pelos povos autóctones.

No Portugal continental vivia-se numa letargia amordaçada, mas igualmente com ânsias de acabar com o regime político autoritário, resultante da revolução do 28 maio de 1926 e reforçado com a Constituição de 1933, o chamado Estado Novo, tendo como pilar a figura de Salazar.

António de Oliveira Salazar governou ininterruptamente o país entre 1932 e 1968, altura em que por motivos de incapacitação para governar, devido a traumatismo craniano provocado pela queda de uma cadeira, foi obrigado a retirar-se. Faleceu em 1970, aos 81 anos. Porém, o regime que criou e liderou ditatorialmente durante 36 anos só cairia em 1974, graças a uma outra revolução militar, em 25 abril de 1974, mas desta vez com motivações democráticas.

Naquele ínterim (1932-1974), perceber-se-á que um tal regime não podia deixar de ser contestado, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, e que tal contestação seria brutalmente reprimida. Parte da sociedade civil politicamente organizada e nos esclarecidos meios estudantis universitários era onde a oposição ao regime mais germinava e ganhava força reivindicativa por um regime democrático e pelos valores que lhe correspondem[10]

Naqueles meios estudantis, coexistiam estudantes continentais e originários dos territórios ultramarinos, estando estes albergados numa espécie de república coimbrã, a Casa dos Estudantes do Império[11], com sede em Lisboa e delegações em Coimbra e Porto. Criada em 1944 com o intuito de cimentar no espírito dos estudantes africanos o sentimento da portugalidade propagandeado pela doutrina salazarista, acabou por ser encerrada pela Polícia Política (PIDE) em 1965, já com as guerras no ultramar em curso. Tentativa vã, aquela. Estas Casas tornaram-se o cadinho que tornou mais forte e coeso o espírito de libertação dos seus territórios de origem e a respetiva consciência e ação políticas. Surgiu assim em Lisboa o Centro de Estudos Africanos, em 1954, e subsequentemente o Movimento Anticolonial, como se deduz, em frontal oposição a um regime colonialista, como era então o português. Dele emergiram os principais líderes históricos dos futuros Movimentos de Libertação: em 1956, de Angola[12] (MPLA-Movimento Popular de Libertação de Angola) – Agostinho Neto e Lúcio Lara – em 1956, Guiné e Cabo Verde (PAIGC-Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde)-Amílcar Cabral; em 1962, Moçambique[13](FRELIMO-Frente de Libertação de Moçambique)-Marcelino dos Santos, só para referir os mais destacados.

Tais Movimentos integraram outros destacados nacionalistas, que idos do exterior ou lutando no interior dos respetivos países, igualmente aspiravam tornar-se independentes. Ao mesmo tempo, os seus congéneres portugueses lutavam no interior do Portugal continental com distintos propósitos de libertação, mas concordantes com a férrea oposição ao regime prevalecente.

No fundo, o regime salazarista tornou-se vítima da via isolacionista e não democrática que escolheu, com reflexos diretos na política colonialista portuguesa. Efetivamente, depois da II Guerra Mundial, como já aludido no ponto anterior, enquanto muitas das nações que, tal como Portugal colonizavam territórios na Índia (Reino Unido e França), em África (Reino Unido, França, Bélgica, Holanda…) e em demais continentes, Portugal não abriu mão dos territórios que anexou após a gloriosa época dos Descobrimentos, com exceção do Brasil, que por esta altura já ia a caminho de 150 anos de independência.[14]

Após a constituição daqueles partidos políticos africanos rapidamente se chegou à luta armada pela libertação dos territórios de que eram naturais e que se encontravam sob domínio português há mais de quatro séculos.

O período de luta armada - considerada pelo Governo Português como meros atos de terrorismo, procurando dessa forma desvalorizar o verdadeiro alcance da mesma -, decorreu ininterruptamente e em simultâneo, em Angola, Guiné[15] e Moçambique, entre 1961 e 1974, mais precisamente até 25 abril deste ano, por força da revolução levada a cabo pelas Forças Armadas Portuguesas contra o mesmo regime com que lutavam aqueles movimentos africanos.

Vulgarizada como Guerra Colonial, Guerra do Ultramar ou Guerra de África, na verdade, qualquer uma destas designações genéricas englobavam não uma, mas várias guerras ou lutas de guerrilha em três frentes ou teatros de operações, justamente nos territórios acima mencionados. Nos restantes sob domínio português, Cabo Verde (cuja libertação se desenrolava a par no território da Guiné), São Tomé e Príncipe, Macau e no Timor Português[16],não se vivia em cenário de conflito armado.

Os conflitos armados propriamente ditos tiveram início no norte de Angola,[17]em princípios de 1961, sendo desencadeados pela UPA-União das Populações de Angola[18]através de um ataque surpresa contra as populações locais, maioritariamente portuguesas, muito embora ainda se encontrassem militarmente equipadas com meios rudimentares. Simultaneamente o já referido MPLA e a partir de 1966 a UNITA, alimentaram outras frentes de combate no vastíssimo território angolano.

Aquele ataque forçou o regime ditatorial a enviar para o território angolano milhares de tropas, dando forma ao anúncio proferido por Salazar “Para Angola, rapidamente e em força”. É também dessa altura que a rádio começa a difundir, e difunde vezes sem conta, o hino do tipo marcial “Angola é Nossa” e passamos a ouvir as crónicas de cariz nacionalista de Ferreira da Costa[19]“Aqui Luanda, fala Ferreira da Costa”.

Sobretudo no início do conflito, as atrocidades de um lado e do outro sobre as populações de ambos foram bárbaras, tal como aconteceu com a chacina de colonos portugueses em Vila Teixeira de Sousa, nas proximidades do Natal, iam decorridos cerca de três anos de conflito ou nas celebérrimas curvas de Nambuangongo, que mereceram do poeta Manuel Alegre[20]o poema de grande intensidade “Nambuangongo, meu amor”, que tão bem ilustra os horrores que ali se viveram, tal como bem recorda o bombardeamento atómico de Hiroxima[21], no Japão, pondo fim ao conflito que restou da Segunda Guerra Mundial e que opôs os EUA aos japoneses:

 

Em Nambuangongo tu não viste nada

não viste nada nesse dia longo longo

a cabeça cortada

e a flor bombardeada

não tu não viste nada em Nambuangongo.

Falavas de Hiroxima tu que nunca viste

em cada homem um morto que não morre.
Sim nós sabemos Hiroxima é triste
mas ouve em Nambuangongo existe
em cada homem um rio que não corre.

Em Nambuangongo o tempo cabe num minuto
em Nambuangongo a gente lembra a gente esquece
em Nambuangongo olhei a morte e fiquei nu. Tu
não sabes mas eu digo-te: dói muito.

Em Nambuangongo há gente que apodrece.

Em Nambuangongo a gente pensa que não volta
cada carta é um adeus em cada carta se morre
cada carta é um silêncio e uma revolta.
Em Lisboa na mesma isto é a vida corre.
E em Nambuangongo a gente pensa que não volta.

É justo que me fales de Hiroxima.
Porém tu nada sabes deste tempo longo longo
tempo exactamente em cima
do nosso tempo. Ai tempo onde a palavra vida rima
com a palavra morte em Nambuangongo.

 

Em resultado do 25 abril[22] e com desfasamento de escassos meses, o cessar-fogo ocorreu praticamente em todas as frentes, após o que se verificaram negociações com o novo Governo democrático português, tendentes à descolonização dos territórios ultramarinos. A independência de Angola viria a verificar-se em janeiro de 1975, mediante o Acordo de Alvor.

Voltando ao início da luta armada e com o conflito em Angola a servir de detonador,os combates estenderam-se quase de seguida, em meados de 1961, à Guiné[23] e três anos mais tarde a Moçambique,[24]em finais de 1964.

Na Guiné, um pouco à semelhança do que acontecera em Angola, as hostilidades foram iniciadas pelo designado Movimento de Libertação da Guiné (MLG), ao atacar povoações junto à fronteira com o Senegal, no qual tinham a respetiva base. Mas foi já com o PAIGC-Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, a partir de 1963, que a luta de guerrilha por ele desencadeada, estando mais bem organizada e com equipamento mais sofisticado e mortífero, incluindo mísseis terra-ar, levou a que os guineenses e cabo-verdianos não dessem tréguas às forças armadas portuguesas. Travaram-se combates violentíssimos, num terreno propício à guerrilha, com desvantagem para os nossos militares. Não obstante isso, as tropas portuguesas conseguiram manter a integridade de quase todo o território, com exceção, mais para o final da guerra, da parcela ocupada pelos guienenses e onde viriam a declarar unilateralmente a independência, em setembro de 1973. Com o MLG a atuar no Noroeste a partir do Senegal e o PAIGC no Sul, a partir da Guiné-Conacri, a guerrilha acabou por se estender a todo o território da Guiné, sempre em crescendo e obrigando à contínua mobilização de maior número de tropas portuguesas. A dado passo, apesar de se desenrolar num território incomensuravelmente menos vasto do que Angola ou Moçambique, o conflito guineense talvez tenha adquirido maior virulência.

Por sua vez, em Moçambique, a já referida FRELIMO realizou a sua primeira ação armada em finais de 1964, também a partir do Norte, mais precisamente na província de Cabo Delgado, avançando depois para a província vizinha de Niassa e seguidamente mais para Sudoeste, para a província de Tete. A guerra mais intensa e persistente verificou-se nestas províncias do Norte. Os aquartelamentos e mesmo as bases aéreas ali situadas, como era o caso do aeródromo militar de Mueda[25] eram sistematicamente massacrados com bombardeamentos a morteiro. Mueda anos antes, em 1960, fora palco de uma manifestação a favor da independência sendo repelida pelas tropas portuguesas e causando a morte de muitos nacionalistas ao caírem numa ravina, o que ficou conhecido como o “Massacre de Mueda”. Anos mais tarde e já em pleno auge da guerra, dar-se-ia o “Massacre de Wiryamu”[26],  um raro, mas infeliz acontecimento ocorrido na província de Tete. Correu mundo a denúncia feita pelo padre inglês Hastings[27], tornado mundialmente célebre a partir da mesma. Como é próprio dos ambientes de guerra, as atrocidades e a barbárie verificam-se, infelizmente, em ambos os lados da contenda, que o digam também as populações portuguesas dos territórios em causa. Só que nuns casos mais do que noutros tomam proporções merecedoras de destaque, como foi aqueles casos.

Como se imagina, são inúmeros as estórias e os episódios de guerra que poderiam ser contadas, suscitando o apetite de os investigar e descrever. Contudo, tal faria prolongar um texto já em si longo e sairia do âmbito do que nos propusemos aqui contextualizar. Fica para a liberdade e interesse de cada um aprofundar e dissertar, porque não, sobre o que mais motivação lhe causar. Fica lançado o desafio.

Obtidas as independências por todos os antigos domínios coloniais portugueses, incluindo Timor[28], e reintegrado o território de Macau[29]na China, as relações entre Portugal, como antigo país colonial, e todos os novos países, incluindo o Brasil, têm sido de boa cooperação e fraternidade, tendo sido consolidadas através da criação em 1996 da CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O principal elo ou elemento aglutinador que une todos aqueles países é a língua portuguesa, tornando-se a língua oficial. Por outro lado, a história e a cultura comuns, vividas durante cinco séculos, são marcas indeléveis para todo o sempre.

Portugal, ao contrário de muitos outros países colonialistas, para além daquelas marcas, criou e deixou naqueles países importantes infraestruturas viárias, ferroviárias, aeroportuárias, culturais, sociais e meios urbanos desenvolvidos e até sofisticados, que, a não existirem, tornariam mais difícil a vida dos novos países e de suas populações. São tudo motivos que muito nos devem orgulhar, enquanto portugueses, malgrado os episódios próprios da guerra, como antes relatados.  

 

Luís Gonçalves Gomes

4 outubro 2020

 

Fontes bibliográficas: cf. notas de rodapé e informação geral não especificada


[1]Pontualmente estendendo-se até ao séc XX: Marrocos Espanhol, independente em 1956; Guiné Equatorial, 1968; Sara Ocidental, 1975.

[2]Este Império tinha caraterísticas “sui-generis”, diferentes dos ibéricos, dado estar muito pulverizado e basear-se em diferentes formas governativas: protetorados, mandatos, domínios e colónias, os quais eram diretamente governados ou apenas administrados pela Coroa Britânica. Dos vários que integraram o Império Britânico, destacamos a Índia - a sua joia da coroa -, a Austrália e a Nova Zelândia. Findo o domínio britânico, várias das ex-colónias integraram a Commonwealth, a qual viria a inspirar a formação da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

[3] República Popular da China, proclamada em outubro de 1949.

[4]https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndia_brit%C3%A2nica

[5]https://observador.pt/especiais/__trashed-6/

“Crepúsculo do Colonialismo”, de Bernardo Futscher Pereira (Dom Quixote; publicado a 16 de maio); e

https://www.indiaportuguesa.com/a-iacutendia-portuguesa.html

[6] …“Não discutimos Deus e a virtude. Não discutimos a pátria e a sua história. Não discutimos a autoridade e o seu prestígio. Não discutimos a família e a sua moral. Não discutimos a glória do trabalho e o seu dever.” …in “Salazar: estudo biográfico”, de Franco Nogueira, pg 368, Atlântida Editora, 1977.

[7] Sucessor de D. José da Costa Nunes (Arcebispo de Goa e Damão, entre 1940 e 1953, e Patriarca-emérito das Índias Orientais),após a resolução,em 1953, do longo conflitodiplomático entre Portugal e a Índia, com o envolvimento da Santa Sé, no sentido de por fim ao Padroado Português do Oriente )

[8]Pandita:  tratamento honorífico conferido a um especialista em qualquer área do conhecimento, 

[9] In “Os Lusíadas”, Cantos IX e X: naquela ilha maravilhosa,idealizada por Luís de Camões, os marinheiros portugueses encontrariam todas as delícias da Natureza e as sedutoras divindades das águas, com quem se podiam saciar amorosamente. Era, no fundo, uma forma de os compensar das tremendas vicissitudes das viagens marítimas e, afinal, uma forma de perpetuar o quão difíceis foram as explorações intercontinentais pelos bravos portugueses.

[10]Valores democráticos: Estado de Direito; Igualdade de oportunidades e de participação para todos os cidadãos; Tolerância política e sistema multipartidário; Eleições livres e justas; Respeito e defesa dos Direitos Humanos, como os mais relevantes.

[11]https://pt.wikipedia.org/wiki/Casa_dos_Estudantes_do_Imp%C3%A9rio

https://www.dw.com/pt-002/casa-dos-estudantes-do-imp%C3%A9rio-ber%C3%A7o-de-l%C3%ADderes-africanos-em-lisboa/a-16233230

[12] Também UNITA-União Nacional para a Independência Total de Angola, liderado por Jonas Savimbi; FNLA-Frente Nacional de Libertação de Angola- liderado por Holden Roberto.

[13] Após a independência surgiria em 1975 a RENAMO-Resistência Nacional Moçambicana, como reação interna e fomentada pelo país vizinho, a Rodésia, por um lado como oposição à FRELIMO, o partido único de inspiração marxista-leninista, liderado então por Samora Machel e, por outro, como forma de aquela antiga colónia inglesa, no sentido de impedir que a União Nacional Africana do Zimbabwe fizesse base em Moçambique sob a proteção do partido do Governo.

[14]Como sabemos, o Brasil obteve a independência em 1822, nas margens do rio Ipiranga, pela “mão” e voz, ironicamente, do primogénito de D. João VI, o Príncipe D. Pedro, que assim se tornou o primeiro Imperador do Brasil e, quatro anos mais tarde, após a morte de seu pai, Rei de Portugal e dos Algarves, como D. Pedro IV. Os anos que se seguiram em Portugal foram extremamente conturbados devido às lutas fratricidas entre os dois irmãos D. Pedro e D. Miguel, mas isso originaria uma outra descrição que aqui não tem cabimento.

[15] Guiné-Bissau ou Guiné Portuguesa, para a distinguir da Guiné-Conacri (antigo território colonial da França), situada na fronteira a norte com a primeira e da Guiné Equatorial, na África Central, frente ao arquipélago de São Tomé e Príncipe, outra das antigas colónias portuguesas.

[16]Oqual declarou a sua independência em 1975, já depois da Revolução do 25 abril, portanto, sendo depois invadido e ocupado pela vizinha Indonésia.

[17]https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Colonial_Portuguesa.

Primeiramente deu-se o assalto à cadeia de Luanda em fevereiro de 1961, reivindicado pelo MPLA, do qual resultou a morte de sete polícias. Como retaliação por parte do Governo Português, foram mortos centenas de angolanos nos musseques à volta de Luanda. 

[18] Assim renomeada em 1958, sendo oriunda da União das Populações do Norte de Angola, criada em 1954 e, finalmente, FNLA-Frente Nacional de Libertação de Angola, resultante da fusão da UPA com o Partido Democrático de Angola, em 1961.

[19]Artur Ferreira da Costa, jornalista e diretor do “O Comércio de Luanda”, acérrimo defensor do Portugal africano.

[20] Manuel Alegre de Neto Duarte, ele próprio mobilizado para Angola como Alferes Miliciano, viria a desertar e a refugiar-se em Argel, onde, a par de outros opositores, continuaria a desenvolver intensa atividade política e propaganda contra o regime salazarista, nomeadamente através da Rádio Portugal Livre, a partir de Argel. Após a revolução do 25 abril militou no PS-Partido Socialista Português, no qual se mantém como membro notável e histórico. Como político foi deputado em sucessivas legislaturas e candidato à Presidência da República. Como escritor e poeta tem uma vasta obra publicada, tendo muitos dos seus poemas inspirado compositores e cantores, alguns seus contemporâneos e colegas estudantes em Coimbra, como José Afonso, Adriano Correia de Oliveira, José Niza António Portugal, seu cunhado, entre muitos outros. “A trova do vento que passa” , da sua autoria, com música composta por António Portugal, interpretada originalmente por Adriano Correia de Oliveira e depois dele por tantos outros e outras, com destaque para Amália Rodrigues, tornou-se um ícone revolucionário, um hino, que atravessou gerações e ainda hoje em dia se canta e se ouve com o mesmo fervor.

[21] Tal como Nagasaki.

[22]Os grandes objetivos do Programa do Movimento das Forças Armadas eram: Democratizar; Descolonizar; Desenvolver.

[23]https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_Colonial_Portuguesa

[24] Idem.

[25] Mueda, estava situada numa região planáltica, da província de Cabo Delgado, tendo a povoação sido criada e desenvolvida em torno do aquartelamento de tropas portuguesas que ali existia.

[26]O Massacre de Wiriyamu ou Operação Marosca foi um massacre da população civil em Wiriyamu, na província de Tete, por soldados portugueses.

[27] Adrian Hastings, padre britânico, denunciador através do jornal londrino “The Times” do massacre de Wiriyamu. Esta notícia, que correu natural o Mundo foi devastadora para a já de si débil imagem do “Portugal Amordaçado”, título dado por Mário Soares ao seu livro panfletário contra o regime agora liderado por Marcelo Caetano, desde a célebre queda de Salazar.

[28]Timor-Leste ou Timor Lorosae, na língua tétum, depois de ter adquirido a independência de Portugal em 1975 e de logo de seguida ter sido invadido e anexado pela Indonésia, adquiriu a independência desta em 2002, em resultado de uma mobilização praticamente a nível mundial para que tal acontecesse. Do mesmo nasceu ou renasceu um dos países mais jovens do Mundo, a República Democrática de Timor-Leste.

[29]Macau, pertenceu a Portugal até 1999, passando a partir de 2000 a integrar a China, como Região Administrativa Autónoma, por acordo entre as autoridades portuguesas e chinesas.

 

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