Heráldica da Freguesia de Montalvão e sua relação com o antigo Município (1)
A heráldica de Montalvão foi criada em 1997, mediante proposta remetida em 12 março de 1997 à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses – a entidade com jurisdição nestas matérias –, pelo então Presidente da Junta de Freguesia, Bento Rafael Miguéns, na vigência do seu segundo mandato. (consultar processo)
Do desenho então proposto(2), com base na memória descritiva elaborada para o efeito(3), fundamentando os diversos elementos figurados, caraterizadores dos aspetos económicos, sociais e históricos mais distintivos de Montalvão, foi o mesmo aprovado com uma única exceção, face ao que foi acrescentado por aquela Associação, como se explica.
A coroa mural proposta continha apenas três torreões ou torres, que seria, segundo a Lei reguladora (n.º 53 de 1991, artº 13º), o aplicável …“Para as freguesias com sede em povoação simples é de prata com três torres aparentes;”…(sic).
A Comissão de Heráldica considerou, porém, que face à Lei e à semelhança de outras localidades nas mesmas circunstâncias, Montalvão teria direito a usar quatro torres, em lugar de três, …”Para as freguesias com sede em vila é de prata com quatro torres aparentes, sendo a primeira e a quarta mais pequenas que as restantes;”…(sic).
Esta interpretação deriva do facto de Montalvão ter sido sede de concelho até 1836 (como explicado neste "sítio" em "O Antigo Município"), dando-lhe assim o direito de usar no seu brasão uma coroa com os quatro torreões que ostenta.
Sem entrarmos aqui em explicações exaustivas (v. "Heráldica da Freguesia-Os elementos do Brasão", neste portal) sobre o significado dos principais elementos que compõem os brasões genericamente considerados (coroa mural, escudo e listel) vale a pena salientar a importância atribuída à coroa, dado ser o elemento aqui em destaque.
Assim, a "Coroa Mural", tanto na antiga Grécia, como depois na Roma Imperial, era uma forma muito distintiva de assinalar grandes feitos ou honrar figuras heróicas. Na mitologia grega estava associada à deusa Tique (ou Fortuna, na cultura romana), a qual encarnava a fortuna de uma cidade.
Já na Roma Imperial a "Coronna Muralis", sendo uma coroa dourada (com torreões, tal como na versão heráldica que conhecemos) ou um círculo de ouro, era atribuída como distinção honrosa ao primeiro soldado que após ascender ao topo de uma fortaleza ali colocasse o seu estandarte na cidade ocupada.
Eventualmente desde a época napoleónica, passou a ser usada em França para distinguir a importância administrativa e consequente autonomia de uma cidade, aldeia ou povoado, tal como refletido na heráldica Portuguesa, segundo a já mencionada Lei aplicável.
Face a isto, não é portanto indiferente que Montalvão apresente no seu Brasão quatro ou apenas três torres, pois esse pormenor, só aparentemente singelo ou sem qualquer relevância, representa o quão importante Montalvão foi outrora, sendo merecedora do orgulho de todos os Montalvanenses.
Luis Gonçalves Gomes
15 dezembro 2015
Revisto em 17 junho 2020
(1) GOMES, Luís Gonçalves, “O Antigo Município de Montalvão”, editada pela Junta de Freguesia de Montalvão, extrato da brochura distribuída à população no dia de afixação da placa evocativa, em 7 setembro 2014, no edifício outrora sede do Concelho de Montalvão);
(2) Autoria: Paula Miguéns Morujo;
(3) Autoria: Luís Gonçalves Gomes.
