ConsultaLEX, submetida em 21/02/2021, por Luís Gonçalves Gomes

https://www.consultalex.gov.pt/Portal_Consultas_Publicas_UI/ConsultaPublica_Detail.aspx

As Juntas de Freguesia de Montalvão (concelho de Nisa) e de Perais (concelho de Vila Velha de Ródão), na sequência de uma reunião que juntou em Montalvão 23 autarcas ibéricos, em 11 novembro 2018, adjudicaram em parceria um estudo de viabilidade relativo à criação de uma ligação rodoviária entre o Nordeste Alentejano e a Beira Baixa, através de Montalvão e Perais, que são duas localidades raianas sofrendo todas as vicissitudes da sua localização periférica e de extrema interioridade.

Necessitam ambas, em especial Montalvão - que se encontra em acelerada erosão demográfica -, de soluções estruturantes e com impacto positivo e esperançoso para as gerações vindouras. A principal solução estruturante e estratégica para o desenvolvimento económico e social destes territórios é, sem dúvida, a questão das acessibilidades, aproximando-os dos centros onde existem ofertas de estudo e de emprego, sem necessidade de abandono das terras de origem e de residência, condição "sine qua non" para que os jovens em idade de vida ativa e de procriação contribuam para suster o despovoamento e consequente desertificação dos locais onde vivem e pretendam permanecer.

Feita esta breve contextualização, descrevemos a seguir as principais conclusões do referido Estudo de Viabilidade, o qual se encontra publicado no portal da JFMontalvão, no item Demografia / Ponte Montalvão - Perais (www.jfmontalvao.pt).                               

A terminar, refira-se, com a maior ênfase, que esta ponte, ou melhor, ligação viária, representa apenas um investimento de cerca de 6 M€, absolutamente irrisório (sublinho irrisório), sendo fundamental para complementar a ligação Nisa (Montalvão)-Cedilho, aqui em consulta pública.

Nesta perspetiva, saliente-se que a ponte Montalvão-Perais satisfaz os requisitos estratégicos que a permitem classificar, não só como uma Ligação Transfronteiriça (RE-CCT-C7-i3 = 110 M€), bem como uma Via Estruturante (RE-CCT-C7-i4 = 109 M€) fundamental para o triângulo Nordeste Alentejano-Beira Baixa-Extremadura Espanhola.

A verba irrisória de 6 M€ é perfeitamente comportável por qualquer daqueles programas, pelo que não será de todo compreensível e aceitável que não seja contemplada neste PRR. Trata-se de um anseio das populações raianas deste enclave de Portugal e de Espanha, com mais de 50 anos, frustrando desde então múltiplas gerações. Esta é uma oportunidade absolutamente soberana que o nosso Governo não pode desperdiçar para levar a uma prática consequente o anúncio de erradicação da desertificação do interior.

Nova Travessia sobre o Rio Tejo, de ligação entre a Beira Baixa e Alto Alentejo

(respigo do Sumário Executivo)

2. Sinopse das conclusões retiradas do Estudo Viabilidade pelas JFM e JFP 

1. Correspondendo amplamente às expetativas das duas Juntas de Freguesia, o Estudo realizado pela TPF responde convictamente ao que se tornava necessário demonstrar:

i) a viabilidade da ligação viária entre estas regiões periféricas do Nordeste Alentejano e da Beira Baixa, passando por Montalvão e Perais/Monte Fidalgo, e permitindo a mais ampla, mais próxima e mais rápida ligação entre as localidades-referência dos eixos Portalegre - Castelo Branco ou Nisa - Castelo Branco, englobando ainda Castelo de Vide e Marvão e vice-versa, com mútuas vantagens e impactos positivos para todos os locais referidos, e para além deles;

ii) o custo totalmente comportável e irrisório até (na hipótese mais cara menos de 6 milhões de euros), não só em termos absolutos, como, tendo em conta o tremendo impacto positivo e de efeitos mais imediatos em termos de estratégia nacional para o desenvolvimento do interior transfronteiriço e de progresso socioeconómico para as vastas regiões abrangidas, considerando para tal a alavancagem resultante do inspirador Programa de Recuperação e Resiliência, anunciado pelo Governo.

No cômputo geral, qualquer das soluções estudadas se encaixa totalmente nas políticas governamentais, por um lado, para retirar o interior do país da sua condição de extrema precariedade e, por outro, para uma efetiva e mutuamente conveniente cooperação transfronteiriça nestas regiões, como pretendem levar a cabo os dois governos ibéricos.

Naquelas perspetivas, a relação benefícios vs custo) (ao invés do que é mais comum dizer: custos vs benefício) torna “risível” o valor global correspondente a qualquer das soluções estudadas. Não podemos ignorar que estamos a falar de um investimento que atravessará e beneficiará muitas gerações futuras.

iii) a estratégica complementaridade com a anunciada ponte internacional entre Montalvão e Cedilho, ligando o Nordeste Alentejano à Extremadura espanhola, impulsionará o triângulo de cooperação transfronteiriça entre (atualmente) três depauperadas, mas com grande potencial de desenvolvimento e progresso destas zonas transfronteiriças das províncias do Nordeste Alentejano, da Beira Baixa e da Extremadura espanhola.

Luís Gonçalves Gomes

24 fev 2021