Ligações viárias estruturantes e transfronteiriças com importância estratégica para o Nordeste Alentejano, a Beira Baixa e a Extremadura Espanhola

As Novas Travessias sobre os Rio Tejo e Sever

Publicadas que foram na minha página de FB algumas das partes técnicas e conclusões mais elucidativas do Estudo de Viabilidade (EV) relativo a uma eventual Nova Travessia sobre o Rio Tejo (dado, felizmente, a do Sever se encontrar numa fase mais avançada e passível de plena concretização), dou por terminadas ali novas publicações daquele género, pelo que recomendo aos interessados nestas matérias que consultem neste portal da JFM, o estudo completo e o correspondente Sumário Executivo, uma cópia resumida daquele.

Estando assim acessíveis ao público, deles poderão igualmente extrair as partes que mais vos interessarem, dando-lhes o uso que acharem por conveniente.

Assim, a completar aquele ciclo de publicações, sintetizarei alguns aspetos, tentando esclarecer equívocos e as ideias erróneas e, por isso, especulativas que surgiram, sem deixar de considerar que uma leitura mais atenta de tudo o que está publicado, dispensaria o que passo a enfatizar:

1º- O Estudo de Viabilidade em apreço é tão só isso. Ou seja, destinou-se, em primeiro lugar, a avaliar se um desejo tão antigo de portugueses e vizinhos espanhóis teria efetivamente viabilidade técnica, económica e com efetivo benefício para as três regiões transfronteiriças vizinhas: Nordeste Alentejano, Beira Baixa e Extremadura Espanhola.

E, também, para que um frustrante desejo onírico se traduzisse em coisa concreta e passível de atingir, para que todos, compreendendo o alcance de uma solução perfeitamente realizável e financeiramente sustentável, se unissem à sua volta e a pudessem defender. A sua realização apenas depende da vontade e do empenhamento político dos decisores a diferentes níveis. Tal como aconteceu agora, aliás, em relação à ponte sobre o Sever, com satisfação o digo.

E a resposta em termos da verificação daqueles requisitos não poderia ter sido mais esclarecedora quanto à viabilidade de uma nova ponte sobre o Tejo na nossa região.

Mas dali até uma possível concretização, haverá muitos outros e mais decisivos passos que têm de ser dados, tais como a elaboração de projetos técnicos - de pormenor e outros - negociação de terrenos com os respetivos proprietários, estudo de impacte ambiental e outros. Mas tudo isto será mais ou menos facilitado e os prazos de decisão e de execução encurtados se houver vontade política. Tudo passa por aqui!

Porque havendo essa vontade e se forem tomadas as decisões consequentes, então, do ponto de vista da realização da obra, com montagem de estaleiro, deslocação de maquinaria e equipamentos diversos, pessoal, etc. - processos sempre muito dispendiosos -, ninguém terá dúvidas (por experiências profissionais várias não as tenho) de que a melhor oportunidade será a construção conjugada  das duas pontes, porque só dessa forma se conseguirão grandes economias construtivas.

No imediato, dá-se a circunstância feliz, muito feliz mesmo, de a designada ligação Montalvão-Cedilho (desejando-se que o traçado que já esteja ou venha a ser estabelecido faça jus a essa relação biunívoca, aproximando mais essas localidades vizinhas e cúmplices em tantos aspetos), dá-se a circunstância de aquela ligação, dizia, já se encontrar contemplada no Plano de Resolução e Resiliência, o que pessoalmente considero uma decisão adquirida, desejavelmente irreversível.

Nestas condições, a eventual ligação  à Beira Baixa, não prejudicando em nada a do Sever, e tendo um custo de apenas cerca de 6 M€, pode ser, e na minha convicta opinião deve ser, equacionada pelos nossos decisores como um complemento importante e estruturante da ligação transfronteiriça. Isto porque, conjugadamente com a ponte do Sever, não só ela mesmo estabelece uma ligação mais rápida da Beira Baixa a Cedilho e vice-versa - tão desejada pelos nossos amigos cedilhanos -, como satisfaz o requisito de ser uma via estruturante, tão fundamental para o desenvolvimento económico e social desta faixa do interior raiano, com extrema importância para suster a desertificação de Montalvão e de outras localidades vizinhas, inclusive a de Cedilho, como há muito não me canso de defender. Por muito que ali façamos, e mais podemos e devemos fazer, sem qualquer dúvida (há pelo menos dois importantes projetos pendentes de decisões políticas há vários anos), nada haverá com maior impacto económico do que a abertura de Montalvão a outros centros portugueses mais desenvolvidos, e isso passa inevitavelmente por criar novas e melhores acessibilidades aos mesmos. Todos reconhecem essa importância, só há que levar à prática. Aconteceu assim no Nordeste Transmontano e em várias outras regiões, tal como acontecerá certamente agora, aliás, com as novas ligações transfronteiriças. Negar isto é não conhecer ou não estar atento aos casos bem-sucedidos.

2º Quanto ao momento de o estudo ter saltado agora para o conhecimento público é uma circunstância que deriva única e exclusivamente de, também só agora, estar em consulta pública o Plano de Resolução e Resiliência (PRR), pelo que é totalmente absurdo associar-se malevolamente tal facto a qualquer calendário eleitoral. Seria o mesmo que dizer que o PRR surgiu nesta altura por razões de pseudo-propaganda eleitoral. Uma ideia estapafúrdia! Ainda bem que surgiu e com esta dimensão de investimento, porque é através dele que podemos ver concretizadas muitas iniciativas por que tantos anseiam em todo o país, como é o caso da Ligação Transfronteiriça Montalvão-Cedilho, que tanto nos interessa. E poderá ser igualmente a Ligação Estruturante (e complementarmente transfronteiriça) Montalvão-Perais, se tudo se fizer, em especial os nossos Autarcas, para aproveitar esta oportunidade rara de a incluir num dos dois programas do PRR onde poderá ser acrescentada: RE-CCT-C7-i3, Ligações transfronteiriças (em complemento da ponte Montalvão-Cedilho) ou no RE-CCT-C7-i4, Aumento da capacidade da rede viária estruturante.

Mas não podendo ser desta vez, dado que o PRR estará válido até 2026, que até lá, e quando mais cedo melhor, os Autarcas atuais dos vários Concelhos vizinhos, cujos territórios disso beneficiarão, ou os que lhes venham a suceder, não deixem de lutar por uma Nova Travessia sobre o Tejo entre Montalvão-Perais, porque dessa forma estarão a contribuir decisivamente para a prosperidade das populações que servem, que é o que importa acima de tudo.

Entretanto, ainda antes do Estudo de Viabilidade ter sido realizado, já vários contatos com o mesmo propósito foram realizados com Secretários de Estado, Deputados, Presidentes de Municípios, em Assembleias Municipais, órgãos de comunicação social, etc., dadas as conclusões da reunião realizada em Montalvão por iniciativa da JFMontalvão, em 11 nov2018, com 23 Autarcas Ibéricos. A realização efetiva do Estudo derivou da necessidade de se lhes apresentar uma base concreta de trabalho, para melhor sua cabal sensibilização e demonstração da viabilidade do que se pretende.

Foi o mesmo concluído em meados de 2020 e só não foi publicado antes para não perturbar o desenvolvimento das iniciativas estabelecidas em reunião realizada na CMVila Velha de Ródão, em 25 novembro 2020.

Portanto, em conclusão, por que o texto vai longo, e para que não haja sombra de equívocos, interpretações erróneas ou oportunistas e especulações indevidas, resta acrescentar:

- A nossa congratulação e convicto apoio à concretização da ponte Montalvão-Cedilho, devendo-se atribuir o mérito a quem, pelo lado português, se empenhou mais recentemente para que tal seja possível, como será o caso da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Idalina Trindade, do Sr. Deputado Luís Moreira Testa, do Sr, Secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro e também do Sr. Primeiro Ministro, António Costa por ter acolhido tão bem tal empenhamento. Nunca antes houve condições políticas tão facilitadoras de uma decisão há longo tempo desejada. Isto sem esquecer todos os que ao longo de  mais de cinco décadas, do lado português e espanhol, procuraram igualmente satisfazer tão antiga e legítima pretensão das respetivas populações. Justo é destacar aqui o papel dos nossos Amigos políticos e autarcas de Cedilho, António Gonzalez Riscado e Miguel Angel Morales, que tão próximo estiveram de o conseguir, há muitos anos atrás.

Dando-se a ligação sobre o rio Sever por garantida e sem necessidade, assim o desejo, de novos empenhamentos para a ver concretizada, é agora, no momento em que o PRR está em consulta pública, e, por conseguinte, ser suscetível de acolher novas sugestões, que devemos evidenciar perante os nossos decisores autárquicos, governamentais e a entidade que decidirá sobre a aprovação e a gestão destes programas de financiamento, quais as enormes vantagens da construção de uma outra nova ligação complementar daquela, como é o caso da que vimos falando, entre o Nordeste Alentejano e a Beira Baixa, através de Montalvão-Perais.

Notas finais:

- Peço desculpa pela extensão do texto, mas não encontrei forma de, nestas circunstâncias, o tornar mais sucinto;

- Do mesmo modo que tive o maior gosto em dar público conhecimento de algumas informações sobre a Nova Travessia sobre o Rio Tejo, terei idêntico prazer em publicar as referentes à ligação sobre o Sever, tão logo disponhamos de dados sobre a mesma. É assim que entendo cumprir alguns dos nossos deveres cívicos.

- Finalmente, tenho o gosto de juntar um desenho singular de um antigo poeta popular de Perais, Alexandre Augusto Fonseca Jesus - infelizmente já falecido e a quem presto as minhas homenagens -, idealizando nos anos 60 o que titulou como “UM SONHO-UM PROGETO”.

Pois, que seja em homenagem a este e a muitos outros que sonharam do mesmo modo em relação às duas pontes que ambas venham a concretizar-se.

Luís Gonçalves Gomes

22 fev 2021

Revisto e actualizado em 4 março 2021